O **Bônus de Itaipu** é um benefício financeiro pago aos municípios brasileiros localizados na área de influência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, como compensação pela utilização dos recursos hídricos e pelo impacto socioambiental causado pela construção e operação da usina.
Aqui estão os principais pontos sobre o bônus:
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### **1. Origem e fundamento legal**
– O bônus está previsto no **Anexo C do Tratado de Itaipu** (1973), que estabeleceu a construção e operação da usina binacional (Brasil–Paraguai).
– No lado brasileiro, os recursos são repassados aos municípios conforme a **Lei Federal nº 7.689/1988** (Lei do Bônus de Itaipu).
– O valor é calculado com base na energia produzida por Itaipu e na cotação do dólar.
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### **2. Quem recebe?**
– **Municípios lindeiros ao lago de Itaipu** no estado do **Paraná** (originalmente 15 municípios, mas hoje pode incluir outros da área de influência).
– **Municípios afetados pela linha de transmissão** da usina.
– Os repasses são feitos mensalmente pela **Itaipu Binacional** ao governo do Paraná, que os distribui aos municípios conforme critérios estabelecidos.
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### **3. Critérios de distribuição**
A distribuição entre os municípios leva em conta:
– **Extensão da fronteira com o reservatório** (50% do valor total).
– **População** (30% do valor total).
– **Área territorial** (20% do valor total).
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### **4. Finalidade dos recursos**
Os recursos devem ser aplicados, prioritariamente, em:
– **Infraestrutura urbana e rural.**
– **Saúde, educação e saneamento básico.**
– **Projetos ambientais e de desenvolvimento regional.**
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### **5. Valor e impacto**
– O valor varia conforme a **produção de energia** e a **cotação do dólar** (já que a venda da energia é faturada em dólares).
– Em anos de alta produção e dólar valorizado, os repasses podem ser significativos, representando uma importante fonte de receita para os municípios beneficiados.
– Há debates sobre a ampliação da área de abrangência e a inclusão de mais municípios.
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### **6. Controvérsias**
– Alguns municípios que não são banhados pelo lago, mas estão na região de influência, reivindicam inclusão.
– Há discussões sobre a transparência na aplicação dos recursos por parte das prefeituras.
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Se você precisa de **dados atualizados sobre valores repassados** ou **lista de municípios beneficiados**, posso buscar informações mais recentes. Você tem alguma questão específica sobre o tema?